Apresentação do Curso

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DEFESA CÍVIL - INICIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS


SEDE DA FAMURS - RUA MARCILIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
 
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
 
 
1. JUSTIFICATIVA 
As atividades em todo o ciclo da GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES e do próprio DESASTRE também conhecidas como GESTÃO INTEGRADA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, abrange os ciclos de PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA e RECUPERAÇÃO. 
A fase conhecida como PREPARAÇÃO E PREVENÇÃO são antecedentes ao evento, enquanto as demais desenvolvem-se após o fato. 
  
Em todas elas, a participação de diversos segmentos da sociedade – PODER PÚBLICO E COMUNIDADE - é fundamental e, atende ao primado trazido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012 , quando estruturou a atividade de Proteção e Defesa Civil, como um SISTEMA, estabelecendo como “DEVER” da União, dos Estado-membros, do Distrito Federal 
  
e dos Municípios o “estabelecimento de medidas necessárias à redução dos riscos de desastres”.  
Esta nova concepção jurídica, trazida pela Lei Federal nº 12.608 e as atuais manifestações do clima e tempo, conduzem para uma obediência inafastável aos preceitos de COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO E INTERAÇÃO, o que somente se dará, quando do DOMÍNIO DO CONHECIMENTO das nuances que envolvem a atividade. 
A proposta do curso vem ao encontro disto, ou seja, o oferecimento de conteúdos, por técnicos especialistas da área, aos demais setores da COMUNIDADE e do PODER PÚBLICO, para, a partir do domínio mínimo das peculiaridades da GESTÃO DO RISCO E DO DESASTRE, torne possível a atuação de todos, em todas as FASES DO CICLO (Fig. 1), de forma harmoniosa e eficiente. 
2. OBJETIVOS 
 
2.1. Objetivo Geral 
 
Proporcionar aos agentes público e políticos, às pessoas interessadas (voluntários ou potenciais voluntários), os conhecimentos básicos sobre eventos extremos, desastres, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), percepção e prevenção de riscos e respostas aos desastres, na área da preservação da vida, da saúde, do patrimônio, da gestão de recursos naturais. 
 
 
2.2. Objetivos Específicos 
 
•	Compreender a estrutura nacional (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) de proteção e defesa civil; 
•	Apreender os principais conceitos de proteção e defesa civil; 
•	Qualificar as pessoas capacitando-os para interagirem com as diversas atividades que se desenvolvem desde a prevenção até a resposta em face dos desastres; 
 


3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
 
3.1. Contextualização do tema sobre desastres no Brasil; 
3.1.1. Breve histórico dos desastres; 
3.1.2. “Percepção de Risco”; 
3.1.3. Gestão de desastres e Gestão dos riscos dos desastres; 
3.2. Defesa Civil – Conceitos e estruturas municipais 
 
4. Fases da Gestão de Risco e Gestão do Desastre; 
5. Noções do arcabouço legal brasileiro de Defesa Civil; 
6. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 
7. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil 
8. Instrumentos regulamentares sobre Defesa Civil no RGS; 
9. Decretação de Situação de Emergência ou Calamidade Pública 
9.1.  Procedimentos operativos iniciais; 
9.2. Momento de decidir sobre a necessidade ou não da decretação; 
9.3. Efeitos da decretação; 
9.4. Coleta de informações e levantamentos; 
9.5. Comunicações e relatos; 
9.6. Exigências regulamentares; 
9.7. Processo administrativo para o reconhecimento, conteúdo, anexos e metodologia; 
9.8. Encaminhamento, homologação e reconhecimento; 
9.9. Efeitos do reconhecimento; 13.10. 	Prazos. 
10. Planos de Contingência - noções 
 

 11. MINISTRANTE: CLÁUDIO SILVA DA ROCHA
 Advogado, formado pela UNISINOS (RS). Pós-graduado em Planejamento e Gestão em Defesa Civil (PUC-FDRH/RS). Pós-graduado em Direito do Trânsito (ULBRA/RS); Pós-graduado em Direito Ambiental (ULBRA/RS). Mestre em Gestão Ambiental (FEEVALE/RS). Ao longo da sua atividade profissional  exerceu as funções de  Oficial da Brigada Militar; Secretário Executivo da Defesa Civil do RGS; Secretário de Segurança e Trânsito de Taquara; Procurador do Município de Parobé; Presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara; Coordenador Municipal de Defesa Civil de Taquara-RS; Vereador em Taquara, na Legislatura 2009-2012;  Procurador da Câmara de Vereadores de Parobé-RS; Membro da Comissão Estadual de Organização da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil (2014); Coordenador Voluntário das Oficinas de Diagnóstico de Proteção e Defesa Civil da do Vale do Parnhana, Região das Hortênsia e Alto Sinos, (2010 – 2019). Organizador da Conferência Municipal de Defesa Civil (2009) e da Conferência Regional de Defesa Civil (2014); Organizador da Conferência Municipal de Segurança Pública (Taquara/RS); Palestrante da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil ( 2010); Coordenador de Eixo Temático da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil (2010); Delegado Estadual da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2014); Consultor do projeto de elaboração da Política Estadual de Gestão de Risco de Desastre DO Rio Grande do Sul (2016).  
 
 
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 
 
•	ALVES, Henrique Rosamaninho. A GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES NATURAIS NO BRASIL; Face as mudanças sociais e ambientais desencadeadas pelo processo de urbanização. 1.ed.,Curitiba:Ed. Prismas,2016. 
•	BRASIL, ANUÁRIO BRASILEIRO DE DESASTRES NATURAIS. Site da Defesa Civil Nacional. Disponível em: (http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=fee4007a-ab0b-403e-bb1a8aa00385630b&groupId=10157. Acesso em 08/03/2017 15:58:12. 
•	BRASIL, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Publicada no Diário Oficial da União nº 191-A, de 05 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 93, de 08.09.2016. 
•	BRASIL, LEI Nº 12.608 DE 10/04/2012 - DOU 11/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. 
•	BRASIL, LEI Nº 12.340 DE 01/12/2010 - DOU 02/12/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. 
•	BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. APOSTILA SOBRE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE COMDEC. 
5.ed., Ministério da Integração Nacional, Brasíilia:MI,2009; 
•	BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. Módulo de Formação: Noções básicas em proteção e Defesa Civil: Livro base. Brasília:MI,2017. Disponível em: http://www.integracao.gov.br/documents/3958478/0/I+-
+Gestao+de+Risco+-+Livro+Base.pdf/7f00f4ac-14ba-4813-b3d3-561a703d62a7 
•	BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. Módulo de Formação: Elaboração do Plano de Contingência: Livro base. 
	Brasília:MI,2017. 	Disponível 	em: 	http://www.integracao.gov.br/documents/3958478/0/II+-
+Plano+de+Contingencia+-+Livro+Base.pdf/8bb53620-a1b4-4f3b-ad2d-29bfaac55258 
•	BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02  DE 20/12/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. 
•	BRASIL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. Glossário de Defesa Civil, Estudos de Riscos e Medicina de Desastres, 3ed. rev., Ministério da Integração Nacional, Brasília:MI,2002; 
•	BRASIL, PORTARIA CONJUNTA Nº 148 DE 18/12/2013 - Estabelece o Pr