Apresentação do Curso

28 ABR
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29 ABR

SUSPENSO DEVIDO AO COVID-19 - CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA


SEDE DA FAMURS - RUA MARCÍLIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

Público alvo: engenheiros, arquitetos urbanistas, gestores municipais, funcionários públicos de prefeituras e/ou autarquias envolvidos no cálculo e lançamento do tributo de Contribuição de Melhoria.
 
Objetivos: qualificar o quadro de responsáveis pelo cálculo e lançamento do tributo de Contribuição de Melhoria, explicitando os procedimentos para audiências públicas; formatação de editais (notificação e lançamento); elaboração de laudos de valorização imobiliária e planilhas de cálculo. 

Conteúdo Programático:
1- Conceituação
1.1 Histórico 
1.2 Princípios jurídicos 
1.3 Procedimentos obrigatórios
2- Roteiro para o lançamento de Contribuição de Melhoria
2.1 Organização 
    2.1.1 Definição da equipe 
    2.1.2 Qualificação e treinamento 
2.2 Preparação
    2.2.1 Análise prévia de projetos e orçamentos 
    2.2.2 Identificação da área beneficiada (cadastramento dos imóveis)
2.3 Operacionalização
   2.3.1 Determinação da valorização imobiliária
      2.3.1.1 Longitudinal
      2.3.1.2 Radial
   2.3.2 Elaboração da planilha de cálculo
2.4 Finalização 
    2.4.1 Audiências públicas
    2.4.2 Publicação de editais (notificação e lançamento)
3- Determinação da valorização imobiliária
3.1 Critério do “antes e depois”
    3.1.1 Estimativa no mesmo tempo 
    3.1.2 Estimativa em dois tempos distintos
3.2 Formação do banco de dados
3.3 Elaboração do laudo de valorização imobiliária
4- Planilha de cálculo de Contribuição de Melhoria
4.1 Informações do projeto 
4.2 Critérios de aferição e verificação 
4.3 Cálculo do fator de absorção 
4.4 Determinação dos valores de CM individualmente
4.5 Determinação dos prazos para negociação do pagamento
5- Tipologia Construtiva
5.1 Estrutura de uma tipologia construtiva
5.2 Elementos definidores das tipologias
5.3 Elaboração do anexo “Tipologia Construtiva” no CTM
6- Publicação dos editais de notificação e de lançamento
6.1 Edital de notificação
6.2 Edital de lançamento 
6.3 Quadros I e II da NB-12.721
6.4 Exemplo prático do cálculo dos quadros I e II 
7- A Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal (CTM)
7.1 Fato gerador 
7.2 Base de cálculo
7.3 Prazos para pagamentos
8- Casos reais: Osório, Maringá, Venâncio Aires 
8.1 Osório/RS
8.2 Principais dificuldades e soluções adotadas
8.3 Maringá/PR
8.4 Principais dificuldades e soluções adotadas
8.5 Venâncio Aires/RS
8.6 Principais dificuldades e soluções adotadas

Ministrante: Luiz Fernando Chulipa Möller