Apresentação do Curso

28 ABR
a
29 ABR

NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE


SEDE DA FAMURS - RUA MARCÍLIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS 1º dia das 13h30 às 17h - 2º dia das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Carga Horária: 10h/a (um dia e meio)
Investimento: R$ 309,00 para prefeitura e para outros R$ 449,00

APRESENTAÇÃO:
Foi aprovado o Novo Código Estadual de Meio Ambiente, a Lei nº 15.434/20. E quais foram as principais mudanças? O que efetivamente afeta ao Município? O que é a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso? Existem espécies de vegetação imunes ao corte? Como fica a responsabilidade administrativa ambiental? Essas questões e muitas outras estarão presentes no curso NOVO CODIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, um curso dinâmico e prático com todas orientações para a qualificação dos servidores que atuam nesta área, para que possam avaliar e aplicar corretamente a nova legislação.
 
OBJETIVO:
Capacitar tecnicamente gestores e servidores pela área ambiental, ou áreas afins, como agricultura, saúde, obras, para que possam avaliar e aplicar o Novo Código Estadual de Meio Ambiente. Destinado também para consultorias especializadas na área ambiental.
 
PÚBLICO-ALVO:
Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental Municipal.
 
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Análise do Código Estadual de Meio Ambiente, por temas:
 
1.     Disposições gerais: 1 ao 13
2.     Instrumentos da Politica Estadual: 14 ao 19
3.     Estímulos e incentivos: 20 a 23
4.     Educação:  24
5.     Estudos científicos: 25 a 33
6.     UCs: 34 a 50
7.     Licenciamento: 51 a 68
8.     EIA/RIMA: 69 a 76
9.     Audiências publicas: 77 e 78
10. Monitoramento: 79 e 80
11. Auditorias: 81 a 89
12. Infrações: 90 a 103
13. Medidas administrativas: 104 a 107
14. TCA: 108 a 110
15. Procedimentos processo : 111 a 115
Recursos naturais:
16. Água: 116 a 136
17. Solo: 137 e 138
18. Ar: 139 e 142
19. Vegetação: 143 a 151
20. Fauna: 152 a 166
21. Patrimônio Ambiental: 167 e 168
22. Patrimônio Genético: 169 a 170
23. Patrimônio Arqueológico: 171 a 174
24. Parcelamento do solo: 175 a 179
25. Solo Agrícola: 180 a 188
26. Mineração: 189 a 193
27. Resíduos: 194 a 202
28. Pampa/MA: 203 a 205
29. Gerenciamento costeiro: 206 a 208
30. Poluição sonora: 209 a 213
31. Poluição visual: 214 a 215
32. Animais domésticos: 216 e 217
33. Conversão campo nativo: 218 e 219
34. Disposições finais: 220 a 232
 

 
 
Professor: ALEXANDRE BURMANN - Advogado, Professor de curso de Pós Graduação e Extensão (PUC/RS, Fundação do Ministério Público, UNISC e Escola de Gestão Pública da FAMURS). Doutorando em Direito (UCS). Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais (UNILASALLE). Especialista em Direito Ambiental (PUC/RS). Secretário-geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.  Diretor da Associação Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS. Autor do livro "Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental" (2013) e de vários artigos em livros e periódicos especializados.