Apresentação do Curso

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO


SEDE DA FAMURS - RUA MARCILIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h

Carga horária: 14h/a (dois dias)

Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


Introdução  
                                                                                                                              
1.	Noções Preliminares                                                                                                          
1.1. Poder de Polícia                                                                                                                 
1.2. A Polícia Administrativa de Trânsito                                                                                  
2. Ato Administrativo                                                                                                              
2.1. Conceito                                                                                                                             
2.2. Requisitos
a) Competência;
b) Finalidade;
c) Forma;
d) Motivo;
e) Objeto ou Conteúdo.
2.2.1. Extinção - Anulação do Ato Administrativo (Sumula 473 do STF )                     
2.2.2. Baixa administrativa do Auto de Infração (Memorando Autoridade e decisão Judicial)
2.2.3. Baixa do auto de infração via sistema SIT
2.2.4. Detalhes da baixa do auto de infração (histórico  AIT)
2.3. Atributos dos  atos Administrativos
3. Espécies de Atos Administrativos                                                                                    
3.1. Sanções Administrativas de Trânsito                                                                                
3.2. Medidas Administrativas (Artigo 269, da Lei 9.503/97 - CTB)
3.2.1. Retenção do veiculo
3.2.2. Remoção do veiculo
3.2.2.1 Modelo de Termo de remoção e deposito
3.2.3. Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
3.2.3.1. Modelo de Termo de Recolhimento de Documentos
3.2.3.2. Procedimentos quanto ao destino do documento recolhido (Portaria 653/18 DETRAN/RS)
3.2.4. Recolhimento da Permissão para Dirigir
3.2.5. Recolhimento do Certificado de Registro (CRV)
3.2.6. Recolhimento do Certificado de licenciamento Anual (CRLV/CLA)
3.2.6.1. Modelo de Termo de Recolhimento de Documentos
3.2.7. Transbordo de excesso de carga
3.2.8. Realização de testes de dosagem de alcoolemia ou pericia de substância entorpecente..
3.2.9. Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias..
3.2.10. Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de pratica de primeiros socorros e de direção veicular
3.3. Penalidades  (Artigo 256, da Lei 9.503/97 - CTB)    
3.3.1. Advertência por escrito
3.3.1.1. Modelo de notificação de Penalidade de advertência por escrito
3.3.2. Multa
3.3.2.1. Tabela de pontuação e valores das multas
3.3.3. Suspensão do direito de dirigir
3.3.4. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
3.3.5. Cassação da Permissão para dirigir
3.3.6. Frequência Obrigatória em curso de reciclagem   
4. Processos Administrativos de Trânsito
4.1. Artigo 280, da Lei 9.503/97 - CTB
4.1.1. Portaria 59/07 - CONTRAN - campos obrigatórios do AIT e de preenchimento
4.2. Artigo 281, da Lei 9.503/97 - CTB
4.2.1. Resolução 619/16 - CONTRAN         
4.2.2. Resolução 88/14 – CETRAN/RS e Resolução nº 004/04 – CETRAN/RS
4.3. Analise e julgamento da consistência do Auto de infração (Homologação)
4.3.1. Resolução 64/12 – CETRAN/RS
4.3.2. Modelo de Carimbo de homologação do AIT
4.3.3. Modelo de termos de consistências de autos de infrações manuais e eletrônicos gerados pelo sistema SIT
4.3.4. Modelo de carimbo de Não homologação do AIT - inconsistente
4.3.5. Modelo de termos de inconsistência de AIT`s anulados, gerados pelo sistema SIT
4.4. Lançamento do Auto de infração
4.4.1. Caminho no SIT do lançamento do AIT
4.5. Caminho para extrair do sistema SIT- Termo de Consistência (SIT-WEB)
4.6. Notificação de Autuação (NAIT), conceituada na Resolução 619/19 - CONTRAN
4.6.1. Modelo de NAIT
4.7. Apresentação de Defesa de autuação/indicação de condutor – Resolução 299/08 - CONTRAN 
4.8. Recebimento da Defesa Previa
4.8.1. Caminho para abertura de processo administrativo (Defesa Previa)
a) Manual
b) Digital
4.8.2.Caminho para Abertura de Processo administrativo no sistema SIT (Defesa Previa)
4.8.3. Instrução da Defesa
4.8.4. Análise e Julgamento da Defesa
4.8.5. Competência para julgar
4.8.6. Prazo para julgamento
4.8.7. Estrutura para exame da defesa
4.8.8. Revelia
4.8.9. Modelo Notificação de  julgamento à Revelia (NIP) Defesa
4.8.10. Modelo de detalhes do AIT, quanto à Revelia da Defesa previa - SIT
4.8.11. Modelo Decreto/Portaria - CADA - JADA
4.8.12. Modelo de despacho da autoridade de trânsito (sem comissão para exame preliminar da defesa)
4.8.13. Modelo de Relatório da Comissão
4.8.14. Modelo de Julgamento Defesa Previa – SIT – Prefeitura
4.8.15. Modelo de Termo de Homologação da Autoridade Municipal/ Prefeitura
4.8.16. Modelo de Julgamento Defesa Previa – SIT – Prefeitura
4.8.17. Modelo de Termo de Homologação da Autoridade Municipal/ Prefeitura
4.8.18. Modelo de Julgamento Defesa Previa – SIT – DETRAN/RS
4.8.19. Modelo de Termo de Homologação da Autoridade Estadual/DETRAN/RS
4.9. Notificação de Penalidade - conceituada na Resolução 619/19 - CONTRAN         
4.9.1. Modelo de Notificação de Penalidade (NIP)
4.10. Artigo 17 ( competência JARI), da Lei 9.503/97 - CTB
4.11. Resolução 357/10 CONTRAN
4.12. Modelo de Regimento Interno da JARI
4.13. Recebimento de Recurso pela JARI 
4.13.1 Recebimento no sistema SIT  do recurso encaminhado pela OTR ( Órgão de trânsito responsável)
4.13.2. Modelos de relatórios da Junta Administrativa em 1ª instância
4.13.3. Modelo relatório de Julgamento de Recurso 1ª instancia – Sistema SIT
4.13.4. Modelo relatório de Julgamento de Recurso 1ª instancia – Deferido – JARI                
4.13.5. Modelo relatório de Julgamento de Recurso 1ª instancia – Sistema SIT
4.13.6. Modelo de Memorando Interno para verificar se Autoridade recorrerá da decisão da JARI 
4.13.7. Modelo Ofício Autoridade de Transito Recorrendo a 2 ª Instancia
4.13.8. Modelo relatório de Julgamento de Recurso 2ª instancia – CETRAN                           
4.13.9. Modelo relatório de Julgamento de Recurso 2ª instancia – Sistema SIT
4.13.10. Notificação do resultado do julgamento da JARI
4.14. Recurso ao CETRAN(Procedimentos para interposição, requisitos e prazo)                
4.14.1. Diligencia do CETRAN/RS ao Órgão de Trânsito
5.  Encerramento da Instância Administrativa
6.  Aspectos Gerais do julgamento
a) Análise do AIT
b) Prazo de Prescrição das Penalidades
7. Referências Bibliográficas




MINISTRANTE: LEANDRO ROSA DORNELES

FORMAÇÃO

• Processos Gerenciais Com Complementação Em Estudos Em Gestão do Trânsito, pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL
• Curso de formação, qualificação e capacitação da Guarda Municipal de Gravataí/RS, 596 horas-aula, executada pela Fundação Brigada Militar.
• Curso de Capacitação de Instrutor Teórico e Prático para Centros de Formação de Condutores, 128 horas-aula, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• Curso de Formação de Examinador de Trânsito, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• Atuou no Exército Brasileiro dos anos de 1994 a 2000;
• Guarda Municipal de Gravataí/RS, desde 2007;
• Instrutor prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS (2011)
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2012;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do Município de Quaraí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2015;
• Instrutor teórico e prático na requalificação dos Guardas Municipal do município de Gravataí na disciplina transito (2015).
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do município de Camaquã, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito dos municípios de Gramado, Parobé e Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí/Novo Hamburgo (2017), na disciplina trânsito, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha (2018), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 (CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Capacitação dos Fiscais de Trânsito do município de Gravataí (2019), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 – CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Atuou na Fiscalização de Trânsito no Município de Gravataí/RS.
• Exerceu a função de Chefe da Fiscalização do Município de Gravataí/RS.
• Executa a função de Chefe do Setor de Implantação de Multas, Defesas e Recursos, do Município de Gravataí/RS.
• Atualmente é chefe do Setor de Implantação de Multas/ Defesas/ Recursos da Secretaria de Mobilidade Urbana/Gravataí (SEMURB).