Apresentação do Curso

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CURSO EAD: COMPRAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE COVID-19: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/20


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. 1º dia: Das 9h às 12h e das 14h às 17h/ 2º dia: Das 9h às 12h
COMPRAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE COVID-19: 
DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/20


Dias: 23 e 24 de Julho de 2020
Carga Horária: 10h/a
Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 309,00, para outros (por alunos) R$ 449,00

Horário 23.07
Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)
Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15)

Horário 24.07
Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)


Objetivo do Curso:
Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas Emergenciais, sejam por meio de dispensa de licitação ou por Pregão “Express”, baseados na recente Lei Nº 13.979/20.
Espera-se que, ao final do curso que os participantes tenham plenas condições de avaliar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços emergências que forem demandados pelas respectivas áreas, em especial da saúde, adotando as melhores práticas para atender o interesse da administração e da sociedade.

Conteúdo Programático:
– Da Aplicação da Lei nº 13.979/20;
– Das medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
– Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19.
– Da possibilidade de aquisição de bens seminovos;
– Da comprovação da situação de emergência; 
– Da necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; 
– Da existência de risco a segurança pública ou de particulares; 
– Da limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência. 
– Da possibilidade de dispensa de estudos técnicos preliminares;
– Da elaboração de de termo de referência ou de projeto básico de forma simplificada;
– Das condições habilitatórias a serem exigidas ou dispensadas;
– Da possibilidade de contratar com fornecedores impedidos de licitar e até mesmo declarados inidôneos;
– Da Redução em 50% de todos os prazos licitatórios ;
– Da operação do Pregão “Express”(Presencial  e /ou Eletrônico);
– Da necessidade de instruir e motivar os atos praticados com base na Lei 13.979/20.
– Da publicidade dos atos – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?

MINISTRANTE: 
Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.

Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso, automaticamente você irá estar inscrito nos três temas. Assim que for confirmado a inscrição mediante a comprovante de pagamento ou cópia do empenho, encaminharemos um link de acesso, esse link terá permissão somente para um computador ou notebook.
Encaminhar comprovante para: escola@famurs.com.br