Apresentação do Curso

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CURSO EAD: FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

Dias: 30 e 31 de Julho de 2020
Carga Horária: 12h/a
Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 399,00, para outros (por alunos) R$ 599,00

Horário 30 e 31.07
Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)
Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15)

Objetivo:
Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

Conteúdo Programático:
Pregão Presencial e Eletrônico:
• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;
•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
• Como definir se os bens e serviços são comuns;
• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade
• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
• O que se espera do pregoeiro;
• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;
• O que o pregoeiro deve saber do edital?
• As amostras no pregão?
• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?
• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
• Licitações exclusivas;
• Empate ficto;
• Momento da apresentação da habilitação;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;
• Participação das cooperativas no processo licitatório;
• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
• Contagem dos novos prazos;
• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;
• O que muda nas licitações das Estatais?
• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;
• Possibilidade de uso do SICAF; 
• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;
• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?
•Pregão por menor preço ou maior desconto;
• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?
• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;
• O recurso no pregão;
• Adjudicação e homologação;
• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
• Quem deve elaborar o Termo de Referência?
• Quem deve elaborar o Edital?
• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
• Como julgar preços inexequíveis no pregão?
• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?
• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
• Quem julga o recurso no pregão?
• É obrigatória a adjudicação por itens?
• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?
• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. 

MINISTRANTE: 
Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.

Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso, automaticamente você irá estar inscrito nos três temas. Assim que for confirmado a inscrição mediante a comprovante de pagamento ou cópia do empenho, encaminharemos um link de acesso, esse link terá permissão somente para um computador ou notebook. Encaminhar comprovante para: escola@famurs.com.br