Apresentação do Curso

24 SET
a
25 SET

CURSO EAD: PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM CONTRATAÇÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. Das 9h às 12h e das 14h às 17h

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h

Dia: 24 e 25 de agosto de 2020

Carga Horária: 12h/a

Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 399,00, para outros (por alunos) R$ 599,00

 

HORÁRIO DO CURSO

Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)

Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15)

 

Módulo I

VISÃO SISTÊMICA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

24.09 – manhã e tarde

 Objeto do módulo – Este Módulo visa a trabalhar práticas eficientes a serem adotadas no plano das contratações públicas, de modo a evitar erros e ilegalidades ocorridas quando da atuação dos agentes públicos.

 Palestrante: Fernanda Nunes

Formação Acadêmica:

·         Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – 1994); e

·         Especialista em Gestão e Controle da Administração (Universidade de Caxias do Sul – 2004). 

Experiência Profissional:

·         Auditora Pública Externa no TCE/RS, desde 21 de setembro de 1998; 

·         Atua como Supervisora na Supervisão de Gestão de Pessoas do TCE-RS desde dezembro de 2019;

·         Atuou como Assessora do Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto de abril de 2018 a dezembro de 2019, no TCE-RS, na elaboração de votos, informações e despachos nos mais diversos tipos de processos no âmbito de atuação do Tribunal de Contas do Estado; 

·         Atuou como Diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas do Estado do RS, no período de janeiro de 2017 a março de 2018;

·         Atuou como Consultora e Coordenadora na Consultoria Técnica da Direção-Geral do Tribunal de Contas do Estado do RS, especialmente na área de Licitações, Contratos Administrativos, Instrumentos Congêneres e Saúde Pública, de janeiro de 2010 a dezembro de 2016; 

·         Instrutora permanente da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas do Estado do RS; 

·         Instrutora do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul/SENGE-RS, desde 2013, na área de Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase em Gestão e Fiscalização de Contratos; 

·         Instrutora do Tribunal de Justiça do Estado do RS, desde 2012, na área de Licitações e Contratos Administrativos e Gestão e Fiscalização de Contratos (cursos presenciais e EAD); 

Eixos Temáticos:

·         Normas Legais vigentes;

·         Princípios aplicáveis às contratações públicas;

·         As fases das contratações públicas e a Importância do seu planejamento;

·         Licitação Pública;

·         Contratação Direta;

·         Gestão das contratações públicas; e

·         As falhas mais habituais em contrações públicas na visão do TCE-RS; e

·         Rescisão contratual.

 

 

Módulo II

TEMAS INERENTES À RESPONSABILIDADE NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

25.09 - manhã

 

Objeto do módulo - Estudo de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ênfase nos aspectos práticos dos dispositivos aplicáveis aos municípios.

 

Palestrante: Mauro Roni Lopes da Costa

Formação Acadêmica:

·         Especialista em Direito Público, pelo Instituto Processus, de Brasília;

·         Bacharel em Direito, pelas Faculdades Riograndenses (FARGS);

·         Professor convidado em curso de Integridade Corporativa, promovido pela Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma); e

·         Instrutor em cursos na área de controle e gestão, promovidos pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

 

 

Experiência Profissional:

·         Servidor Público Federal em exercício no Ministério Público Militar (MPM), com atuação no Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre (PJM/POA), desde 2018;

·         Técnico Federal de Finanças e Controle, lotado na Controladoria-Geral da União (CGU), desde 1993;

·         Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, interino, do Ministério da Justiça (Senad/MJ), em 2013;

·         Diretor do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Funad/Senad/MJ), entre 2012 e 2015;

·         Coordenador-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Funad/Senad/GSI/PR), entre 2010 e 2011.

 

Eixos temáticos:

·         Receita pública;

·         Despesa pública;

·         Transferências voluntárias;

·         Destinação de recursos públicos para o setor privado;

·         A dívida e o endividamento;

·         Gestão patrimonial; e

·         Transparência, controle e fiscalização.

 

Módulo III

DESAFIOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA

25.09 - tarde

 

Objeto do módulo - Este Módulo visa a trabalhar normativos e práticas eficientes e dotadas de segurança jurídica, a serem seguidas na área contábil e orçamentário quando da execução das atividades do gestor público.  

Palestrante: Felipe Severo Bittencourt

Formação Acadêmica:

         Bacharel em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM;

         MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS;

 Experiência Profissional:

         Auditor do Estado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE/RS) desde 2014;

         Atualmente desempenha a função de Chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil - DNC;

         Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade - GA/CFC;

         Membro da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) em representação ao Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ;

         Assessor Contador da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2009 e 2014;

         Contador na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, entre 2007 e 2009.

  

Eixos Temáticos:

·         Normas Legais Vigentes;

·         Planejamento Orçamentário;

·         Princípios Orçamentários;

·         Execução Orçamentária (Receita e Despesa);

·         Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

·         Procedimentos Contábeis Patrimoniais;

·         Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;

·         Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público;

·         Processo de Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS);

·         Lei de Responsabilidade Fiscal – Limites da Despesa com Pessoal e Dívida e outros principais dispositivos;

·         Transparência das Contas Públicas; e

·         A observância pelos municípios das normativas referentes à Contabilidade Pública e o reflexo na atuação do TCE-RS - consequências e apontamentos.

 

Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso, automaticamente você está inscrito.

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