Apresentação do Curso

10 NOV
a
11 NOV

CURSO EAD: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E AS RETENÇÕES ISS.


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. 10.11 das 9h às 12h e das 13h30 às 17h - 11.11 das 9h às 12h


Data: 10 e 11 de novembro de 2020
Carga Horária: 9h/a (dois dias e meio)
Investimento: para prefeituras (por aluno) R$309,00, para outros (por aluno) R$449,00
 
HORÁRIO DO CURSO
10.11
Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)
Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15)
11.11

Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)

Curso destinado à Servidores Municipais das áreas contábeis, tributária, jurídica, Secretários e demais servidores interessados.

            Uma grande parcela de receitas se perde ao longo dos exercícios tendo em vista a falta de retenções e muitas vezes retenções em demasia causando prejuízos aos cofres municipais.

            Ainda, a deficiência em elaborar, instruir e conduzir um processo administrativo, leva ao enorme percentual de nulidades de lançamentos e causa sem dúvida um imenso prejuízo ocasionando uma perda significativa de arrecadação.

Público alvo: secretários, Contadores, servidores da contabilidade, agentes fiscais, agentes administrativos e demais servidores envolvidos no processo de retenção de impostos.

 

Conteúdo Programático:

1 – Principais Conceitos Tributários

 • Tributo

            Conceito

            Espécies de Tributos

 • Obrigação Tributária

            Principal

            Acessória

 • Contribuinte / Responsável

            Substituto Tributário

 

 2 – Imposto Sobre Serviços - ISS

• Abordagem geral

            Legislação e prática

• Local da Incidência do ISS

• Retenção na Fonte – Como proceder!

• Como determinar se um serviço deve ter retenção de ISS?

• Arrecadação

· Retenção do ISS nas obras de Construção Civil

· Deduções Legais – O que pode deduzir e como proceder

· Decisões e jurisprudências dos Tribunais

 

3 -  Procedimentos e Processos Administrativos

·         Conceito de Processo e Procedimento

·         Princípios Jurídicos Inerentes aos Processos Administrativos

·         Garantias e Deveres do Contribuinte

·         CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Ø  Termos, Organização e Atos do PAF

Ø  Prazos legais e sua contagem

4 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO

·         ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO

Ø  O lançamento

Ø  As Espécies de Lançamento

·         PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO PAF

Ø  Fiscalização

Ø  Procedimento Inicial Fiscalizatório

Ø  Decadência

Ø  Prescrição

Ø  Auto de Infração e Lançamento

Ø  Formalidades do Auto de Infração

Ø  Denúncia Espontânea do Contribuinte

·         OUTROS PROCESSOS

Ø  Reconhecimento de Isenção e Imunidades

Ø  Consulta

Ø  Cancelamento de Lançamento

Ø  Restituição

Ø  Denúncia

Ø  Comunicação de Crimes contra a Ordem Tributária

·         ÓRGÃOS JULGADORES

Ø  De primeira Instância

Ø  De segunda Instância

·         CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS

·         CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTOS

·         LEGISLAÇÃO APLICADA

 

 Ministrante: Leandro Costantin

Auditor Ex-Fiscal Tributário Municipal (1997/2019). Administrador Público.  Consultor Técnico Tributário em Receitas Próprias e Legislações tributárias municipais.  Especialista em ISS, IPTU e ITBI.  Especialista em Processos Administrativos Fiscais.  Graduando em gestão estratégica empresarial, Presidente da Comissão de Processos Administrativos Fiscais por 15 anos. Formação Continuada em Direito Tributário Municipal pela UDESC SC.  Ex- Secretário Municipal da Fazenda.  Pregoeiro Municipal por 6 anos e Presidente da Comissão de Licitações de 2001 a 2009.  Consultor Técnico de Receitas Próprias Municipais da Famurs (2017/2018).   Professor da área de Administração Tributária Municipal EGP/Famurs desde 2017.  Consultor Técnico da Amaja e Comaja 2016-2017.  Assessor da AMCSerra 2018/2019.  Especialista em formação e organização da Administração Tributária Municipal. Consultor Técnico em mais de 20 Municípios no RS atualmente. 

 

Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso, automaticamente você irá estar inscrito. 
Encaminhar comprovante de pagamento ou cópia de empenho para escola@famurs.com.br 
Um dia antes do curso encaminharemos material e link de acesso para o curso, esse link terá permissão somente para um computador ou notebook.