Apresentação do Curso

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CURSO EAD: TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – RECEITAS PRÓPRIAS AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ISS – IPTU – ITBI – TAXAS E CONTRIBUIÇÕES


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
Data: 1 e 2 de outubro de 2020
Carga Horária: 12h/a (dois dias)
Investimento: para prefeituras (por aluno) R$399,00, para outros (por aluno) R$599,00
 
HORÁRIO DO CURSO
Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15)
Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15)
 

Público Alvo: Destinado a Servidores Públicos ligados diretamente a atividade fiscalizatória e de lançamento, Secretários de Fazendas, Procuradores e demais interessados em atualizarem-se na área tributária municipal.


Conteúdo Programático:
RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
Tributos Municipais
Gestão Tributária Municipal
Princípio da Tributação ou Limitação ao Poder de Tributar
Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Fiscalização Tributária
Dívida Ativa
Espécies de Tributos Municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

a) lançamentos e base de cálculo
b) valor venal e avaliação
c) IPTU progressivo
c) recomendações pertinentes


1.8.2  
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.8.2.1 fundamentação Legal
1.8.2.2 legislação municipal
1.8.2.3 normas de lançamento 
1.8.2.4 multas, correções e juros
1.8.2.5 ISS de bancos

1.8.2.6 ISS de Cartórios
1.8.2.6.1 emolumentos
1.8.2.6.2 selo de fiscalização
1.8.2.6.3 obrigações acessórias


1.8.3   
ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos

1.8.3.1 competência municipal - legislação 
1.8.3.2 regulação legal:
1.8.3.3 direitos reais incidentes:
1.8.2.4 imunidades:

1.8.4   
Taxas

1.8.4.1 conceito de taxa
1.8.4.2 espécies de taxa
1.8.4.3 diferença entre tarifa, preço público e taxa
1.8.4.4 características das taxas
1.8.4.5 constitucionalidade das taxas
1.8.4.6 regra matriz de incidência
1.8.4.7 as taxas de serviços públicos
1.8.4.8 as taxas de poder de polícia
1.8.5   
Contribuições Públicas
 
1.8.5.1              
Contribuição de Melhoria

 a)conceito e fundamentação 
b) hipóteses de incidência
c) sujeito passivo
d) base de cálculo e alíquota
e) cadastros de obras
f) o edital e suas peculiaridades
g) controle e relatórios
h) lançamento e cobrança

1.8.5.2 Contribuição de Iluminação Pública

a)    previsão constitucional
b) fato gerador
c) arrecadação
d)Valores aceitáveis

 
2.    REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1          Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU;
2.2  Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
2.3         Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas;
2.4  Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da DESIF(Declaração eletrônica de Serviços das Instituições financeiras)
2.5          A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN.
2.6          Alterações trazidas pela LC 157/2016
2.7          Formação da Administração tributária

 
3 PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 
3.1  O Protesto da Dívida Ativa

3.1.1 o que é um protesto de título?
3.1.2 regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
3.1.3 responsável pelo protesto
3.1.4 vantagens ao credor
3.1.5 procedimento do protesto
3.1.6 objeto do protesto
3.1.7 documento de dívida
3.1.8 protesto da certidão de dívida ativa
3.1.9 discussões judiciais
3.1.10 a lei n° 12.767/2012


3.2. Prescrição e Decadência Tributária

3.2.1  Conceitos: prescrição e decadência
3.2.1.1 Decadência:
a) o lançamento
b) lançamento e auto de infração
c) alterabilidade do lançamento
d) espécies de lançamento
e) a decadência no lançamento de ofício
f) a decadência no lançamento por declaração
g) a decadência no lançamento por homologação

3.2.1.2 Prescrição:

a) prazo de contagem
b) características
c) causas interruptivas da prescrição
d) causas suspensivas da prescrição
e) prescrição intercorrente

3.3 Constituição da Dívida Ativa

3.4 Emissão de Certidões Negativas e Positivas

3.5 Retenções de ISS

3.6 Esclarecimentos de dúvidas

 
Ministrante: Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário da Famurs/RS(2017/2018), consultor da AMCserra e Safeweb, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, Ex-Secretário da Fazenda, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais e Arrecadação Tributária Própria Municipal.

Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso, automaticamente você irá estar inscrito.
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