Apresentação do Curso

22 OUT
a
23 OUT

CURSO EAD: FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019.


EAD - Ensino a Distância, no local escolhido pelo participante. Das 9h às 12h e das 14h às 17h 12 horas


Data: 22 e 23 de outubro de 2020 Carga Horária: 12h/a (dois dias) Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 399,00, para outros (por alunos) R$ 599,00 Horário Manhã: Das 9h às 12h (INTERVALO das 10h às 10h15) Tarde: Das 14h às 17h (INTERVALO das 15h às 15h15) Conteúdo Programático: Pregão Presencial e Eletrônico: • Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio; •Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93; • Como definir se os bens e serviços são comuns; • Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade • Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02; • Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão; • O que se espera do pregoeiro; • Funções do pregoeiro na sessão de julgamento; • Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação? • Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência? • Período de vigência do mandato de Pregoeiro; • O que o pregoeiro deve saber do edital? • As amostras no pregão? • O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras? • Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações • Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal; • Licitações exclusivas; • Empate ficto; • Momento da apresentação da habilitação; • Como analisar a documentação de habilitação: • Habilitação juridica; • Qualificação técnica; • Qualificação econômico-financeira; • Regularidade fiscal e trabalhista; • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF; • Participação das cooperativas no processo licitatório; • Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital? • Contagem dos novos prazos; • Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças; •Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica; • O que muda nas licitações das Estatais? • Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades; • Possibilidade de uso do SICAF; • Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica; • Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional? •Pregão por menor preço ou maior desconto; • Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório? • Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado; • O recurso no pregão; • Adjudicação e homologação; • Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão; •Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como: • O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão? • Quem deve elaborar o Termo de Referência? • Quem deve elaborar o Edital? • Quem deve responder aos pedidos de impugnação? • Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão? • Como julgar preços inexequíveis no pregão? • Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19? • Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar? • Quem julga o recurso no pregão? • É obrigatória a adjudicação por itens? • As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço? • Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19? • A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. MINISTRANTE: Paulo Roberto Teixeira Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado. Obs.: Ao realizar a inscrição neste curso encaminhar comprovante de pagamento ou cópia de empenho para escola@famurs.com.br Um dia antes do curso encaminharemos material e link de acesso para o curso, esse link terá permissão somente para um computador ou notebook.

Ministrante:

Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.