Apresentação do Curso

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CURSO PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS


Auditório na Sede da FAMURS Das 9h às 12h e das 13h às 16h 12 horas
Data: 24 e 25 de março de 2021

Local: Auditório na Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias em relação ao COVID-19, com distanciamento conforme decreto municipal, ambiente higienizado.
Turma reduzida, com no máximo 35 participantes. 

Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 399,00, para outros (por alunos) R$ 599,00

Carga Horária: 12h/a (dois dias)

OBJETIVO DO CURSO
Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISSQN nas atividades bancárias, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto às instituições financeiras.

PÚBLICO ALVO
O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISSQN.
Na esfera municipal destina-se aos Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.
Na iniciativa privada volta-se aos advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISSQN.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.	INTRODUÇÃO
2.	O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
2.1.	REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
3.	ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
4.	INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
4.1.	INSTITUIÇÕES DO SUBSISTEMA NORMATIVO
4.2.	INSTITUIÇÕES DO SUBSISTEMA OPERATIVO
5.	PLANO CONTÁBIL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF
5.1.	COSIF – CAPÍTULO 1 – NORMAS BÁSICAS
5.2.	COSIF – CAPÍTULO 2 – ELENCO DE CONTAS
5.3.	COSIF – FUNÇÃO DAS CONTAS
5.4.	COSIF – CAPÍTULO 3 – DOCUMENTOS
6.	LEGISLAÇÃO
6.1.	LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 – LEI DO SIGILO BANCÁRIO
6.2.	“QUEBRA” DO SIGILO FISCAL PELA FISCALIZAÇÃO
6.3.	DECRETO FEDERAL Nº 3.724/2001 – DECRETO DO SIGILO BANCÁRIO
6.4.	A LEI COMPLEMENTAR DO ISS
6.4.1.	Lista de Serviços
7.	AUDITORIA FISCAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
7.1.	TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
7.1.1.	Aspectos formais
7.1.2.	Aspectos gerais
7.1.3.	Intimações no Código de Processo Civil - 2015
7.1.4.	Dos procedimentos adotados pela Receita Federal do Brasil para a notificação do contribuinte
7.2.	DOCUMENTAÇÃO A SER SOLICITADA
7.2.1.	Plano de Contas das instituições financeiras
7.2.2.	Contabilização das tarifas
7.2.3.	Relatório com as contas contábeis que foram tributadas
7.2.4.	Balancetes analíticos mensais
7.2.5.	Informações referente aos postos de atendimento bancário
7.2.6.	Lançamentos contábeis
7.2.7.	Contas contábeis genéricas
7.2.8.	Razões contábeis
7.2.9.	Guias de recolhimento do ISS
7.2.10.	Meio de apresentação da documentação
7.2.11.	Solicitação de documentos e informações complementares
7.3.	DEVERES PARA COM A FISCALIZAÇÃO
7.4.	NÃO ATENDIMENTO DO TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
7.5.	BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS
7.6.	MODELO DE TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
7.7.	DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DA AUDITORIA FISCAL
7.7.1.	Comprovação da tributação através de informações, documentos e relatórios
7.7.2.	Identificação das contas tributáveis
7.7.3.	Classificação das receitas nos subitens da Lista de Serviços
7.7.4.	Procedimentos para a apuração dos valores tributáveis
7.7.5.	Conclusão da auditoria fiscal
7.7.6.	Relatório de revisão fiscal
8.	ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
8.1.	ASSOCIAÇÕES
8.2.	OUTRAS ENTIDADES
9.	OBRAS CONSULTADAS

MINISTRANTE
Johnny Bertoletti Racic
Auditor Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e seis anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais. 
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor das obras:
- “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
- “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
- “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.