Apresentação do Curso

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ISSQN O COMPARTILHAMENTO DAS RECEITAS ENTRE OS MUNICÍPIOS – ANÁLISE DAS LC 116/2003 – 157/2016 - 175/2020


Auditório na Sede da FAMURS Das 9h às 12h e das 13h às 16h 12 horas
Local: Auditório na Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias em relação ao COVID-19, com distanciamento conforme decreto municipal, ambiente higienizado.
Turma reduzida, com no máximo 35 participantes. 

Investimento: para prefeituras (por alunos) R$ 399,00, para outros (por alunos) R$ 599,00

Carga Horária: 12h/a (dois dias)

OBJETIVO DO CURSO
Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para a correta aplicação da Legislação Tributária Municipal.

APRESENTAÇÃO DO CURSO
As aulas são ministradas e assistidas remotamente, em tempo real, de forma dinâmica e integrada, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais da Lei Complementar nº 116/03 e das alterações efetivadas pelas Lei Complementares nº 157/2016 e 175/2020.
As alterações esperadas para pacificar os entendimentos e divergências referentes à aplicação do referido imposto, continuam promovendo grandes polêmicas, discussões e questionamentos jurídicos, junto a juristas, doutrinadores e profissionais, quanto à sua interpretação, operacionalização e aplicação.
Este curso busca incentivar e demonstrar aos participantes os conceitos e aplicabilidades dos tributos municipais, de forma prática, buscando incrementar as receitas do município.
Partindo de uma visão global e sistemática, o participante será capaz de compreender os princípios que envolvem a incidência do ISS, e a partir daí saber buscar na legislação a resposta para questionamentos mais específicos e pontuais, promovendo o incremento da arrecadação.

PÚBLICO-ALVO
O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISS.
Na esfera municipal os Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.
Na inciativa privada, os advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISS.

METODOLOGIA DAS AULAS
A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.	Legislação do ISS
1.2.	Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
1.2	Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016
1.3	Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020
2	Análise da legislação
2.1.	Fato gerador do ISS
2.2.	Incidência do ISS
2.3.	Não incidência do ISS
2.4.	Local da prestação do serviço
2.5.	Conceito de estabelecimento prestador
2.6.	Sujeito passivo
2.7.	Substituição tributária para serviços previstos na LC 175/2020
2.8.	Base de cálculo
2.9.	Alíquotas
2.10	Vencimento do ISSQN
3.	Obrigações Acessórias
3.1	Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
3.2	Sistema eletrônico de padrão unificado
3.3	Obrigações acessórias para determinados contribuintes
4	Competência tributária
4.1	regra de transição da origem para o destino
5	Análise da tributação das três primeiras competências do ano de 2021
6	Análise do funcionamento do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
7	Análise do funcionamento do Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (GTCGOA).

MINISTRANTE:
Johnny Bertoletti Racic
Auditor Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e sete anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre. E exerceu a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre e Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário – TART.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais. 
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor das obras:
- “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
- “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
- “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.